Eleição para o Conselho Tutelar é neste domingo (06)
Eleição para o Conselho Tutelar é neste domingo (06)

Cinco novos conselheiros tutelares serão escolhidos no domingo (6), com votação marcada para o período das 8h às 17h na E.E.B Santa Catarina, que fica na Rua Barão do Rio Branco, nº 794 - Centro. Para votar, é necessário ter mais de 16 anos, apresentar o título de eleitor e um documento com foto. Cada eleitor poderá votar em um candidato. No pleito deste ano, 30 candidatos concorrem às vagas.
O Conselho Tutelar é o órgão municipal de defesa dos direitos da criança e do adolescente, conforme previsto na Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), vinculado à Secretaria de Assistência Social, com acompanhamento e fiscalização do Ministério Público, é responsável pelo processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar.