Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência

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HISTÓRICO do COMDE – SFS Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMDE, criado pela Lei Municipal nº 1670 de 25 de agosto de 2014 é um órgão colegiado permanente, paritário, de caráter consultivo, deliberativo, supervisor, controlador e fiscalizador das ações, em todos os níveis, dirigidas à proteção e à defesa dos direitos da pessoa com deficiência. O COMDE tem como finalidade assegurar à pessoa com deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos quanto à educação, à saúde, ao trabalho, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à previdência social, à assistência social, ao transporte, à edificação pública, à habitação, à cultura, ao amparo à infância e à maternidade, e de outros que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciem seu bem-estar pessoal, social e econômico.

Realiza reuniões mensais, sempre na 3ª terça-feira de cada mês, na Sala de Reuniões Secretaria Municipal de Assistência Social.

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – COMDE 2024
MÊS	DIA	HORÁRIO	LOCAL
FEVEREIRO	20	09:00h	Secretaria Municipal de Assistência Social
MARÇO	19	09:00h	Secretaria Municipal de Assistência Social
ABRIL	16	09:00h	Secretaria Municipal de Assistência Social
MAIO	21	09:00h	Secretaria Municipal de Assistência Social
JUNHO	18	09:00h	Secretaria Municipal de Assistência Social
JULHO	16	09:00h	Secretaria Municipal de Assistência Social
AGOSTO	20	09:00h	Secretaria Municipal de Assistência Social
SETEMBRO	17	09:00h	Secretaria Municipal de Assistência Social
OUTUBRO	15	09:00h	Secretaria Municipal de Assistência Social
NOVEMBRO	19	09:00h	Secretaria Municipal de Assistência Social