COMDE - Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência

HISTÓRICO do COMDE – SFS Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMDE, criado pela Lei Municipal nº 1670 de 25 de agosto de 2014 é um órgão colegiado permanente, paritário, de caráter consultivo, deliberativo, supervisor, controlador e fiscalizador das ações, em todos os níveis, dirigidas à proteção e à defesa dos direitos da pessoa com deficiência. O COMDE tem como finalidade assegurar à pessoa com deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos quanto à educação, à saúde, ao trabalho, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à previdência social, à assistência social, ao transporte, à edificação pública, à habitação, à cultura, ao amparo à infância e à maternidade, e de outros que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciem seu bem-estar pessoal, social e econômico.

Realiza reuniões mensais, sempre na 3ª terça-feira de cada mês, na Sala de Reuniões Secretaria Municipal de Assistência Social.

Diretoria do COMDE:

a) Presidente: André Luciano Podkova

b) Vice-presidente: Sérgio Roberto da Silveira

c) Secretário: Adelar Bobrowiec

Secretária Executiva: Cibele Katjá da Silva Costa

Telefone: (47) 3444-5577 (47) 3444-5690

Site: www.saofranciscodosul.sc.gov.br

Endereço: Secretaria Municipal de Assistência Social - Rua Coronel Oliveira

Número: 274

Complemento: CEP: 89.240-000

Bairro: Centro

Cidade: São Francisco do Sul

Estado: SC