CMEIs de SFS devem seguir calendário escolar

A Lei 12.796, homologada pela presidente Dilma Rousseff no dia 4 de abril deste ano, altera o artigo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A partir desta data ficou estipulado que os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) irão funcionar de acordo com o calendário escolar municipal e estadual, entrando obrigatoriamente em período de férias duas vezes ao ano, em julho e no verão.

         Por se tratar de uma lei federal, em São Francisco do Sul não poderá ser diferente. No entanto, preocupados com a situação de pais que terão que se adaptar a esta nova realidade, o prefeito Luiz Roberto de Oliveira e a secretária de Educação, Mara Jasper, resolveram manter o calendário dos CMEIs do município inalterados neste primeiro momento. “Como forma de preservar a comodidade dos pais e a segurança de seus filhos, aplicaremos esta lei somente a partir de dezembro de 2013. Em julho os CMEIs seguirão trabalhando normalmente para que os pais possam se planejar e se adaptar à nova lei, buscando com tranquilidade uma outra opção para deixar seus filhos com segurança durante as férias escolares”, informou o prefeito.

A secretária Mara Jasper informa, ainda, que todos os CMEIs da cidade já estão  realizando reuniões com os pais. “O objetivo é explicar a situação e informar que se trata de uma Lei Federal que precisa ser cumprida, além de proporcionar aos envolvidos o tempo necessário para esta adaptação”, ressaltou.

Sendo assim, de acordo com a Lei 12.796, a educação infantil, que atende crianças de zero a cinco anos de idade, deve seguir o calendário escolar, ou seja, 200 dias letivos e 800 horas de efetivo trabalho escolar.