CMDCA debate mudanças no Estatuto dos Direitos da Criança e do Adolescente
CMDCA debate mudanças no Estatuto dos Direitos da Criança e do Adolescente
Publicado: 24/10/2017 17:01:37
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Na última sexta-feira (20), aconteceu mais uma reunião do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de São Francisco do Sul. O encontro teve como pauta a discussão sobre as mudanças do Estatuto dos Direitos da Criança e do Adolescente. A Lei Municipal deverá ser alterada para se adequar à Federal.
O Conselho precisa estar de acordo com o que está previsto na Lei Federal. Para que se cumpram com os trâmites legais dos trabalhos no município precisamos estar atentos às mudanças, comentou o presidente Paulo Cezar Pereira.
