O processo de revisão do Plano Diretor Participativo de São Francisco do Sul chega a sexta etapa com a audiência pública para apresentação da estrutura da minuta que contém a proposta do Projeto de Lei Complementar. O evento será no dia 25 de abril, a partir das 19 horas, no Cine Teatro X de Novembro.
Após a apresentação, o documento será disponibilizado para consulta pública durante o período de um mês, de 26 de abril a 26 de maio de 2019. Interessados em acessar o documento poderão consultar na Biblioteca Pública Municipal e, também, no site da Prefeitura (www.saofranciscodosul.sc.gov.br). Comentários, questionamentos, sugestões e propostas de alteração da minuta poderão ser feitas em formulário padrão disponibilizado no site da Prefeitura. Após preenchimento, o formulário deve ser protocolado no setor de Protocolo da Prefeitura, das 8 às 14 horas, endereçado à Coordenação do Plano Diretor.
Após o período de consulta pública, as sugestões serão avaliadas e o documento revisado será enviado à Câmara de Vereadores de São Francisco do Sul.
O que é o Plano Diretor?
O Plano Diretor é uma lei municipal elaborada com a participação da população, nas reuniões realizadas nas localidades, para decidir o projeto para o futuro que o povo francisquense deseja para o futuro.
Para que serve o Plano Diretor?
Ele é o instrumento da política de desenvolvimento e expansão urbana e deve conter as diretrizes gerais das diferentes políticas a serem articuladas em todo o território municipal. Serve para organizar o crescimento e o funcionamento do município.