A Secretaria de Turismo informa que foi prorrogado até a próxima semana, sexta-feira (29), o prazo para cadastramento das entidades que irão participar da 31ª Festilha. O evento mantém o seu caráter beneficente, com a participação de organizações filantrópicas, beneficentes e assistenciais na comercialização de alimentos e bebidas.
Os envelopes com as propostas deverão ser entregues até o dia 29 de março de 2019, na Secretaria Municipal de Turismo, que fica localizada na Rua Babitonga, 62 - Centro Histórico. O horário de atendimento é das 8h30 às 13h30.
O critérios de participação estão disponíveis no edital, que pode ser baixado no seguinte link: https://bit.ly/2T5BgFX
As especificações de comercialização de alimentos e bebidas na Festilha atende a Lei 24/91:
Art. 3º Somente organizações beneficentes, assistenciais e filantrópicas devidamente comprovadas, poderão usufruir a FESTILHA, ou particulares que transfiram parte dos recursos as entidades autorizadas pela Comissão.
Art. 4º Os benefícios desta Lei se estenderão, também aos blocos e escolas de samba carnavalescas, associações de folclores, artesões amadores.