Projeto de Lei busca valorizar trabalhador portuário

Nesta semana, a Prefeitura de São Francisco do Sul protocolou Projeto de Lei na Câmara de Vereadores que incentiva a contratação dos Trabalhadores Portuários Avulsos, também conhecidos como TPAs. O projeto é uma iniciativa do prefeito Luiz Roberto de Oliveira e coordenado pelo Secretário de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Paulo Olivet.

Com a aprovação do projeto na Câmara de Vereadores, a alíquota do ISS no município passará a 5%, tendo um benefício fiscal de redução de alíquota para 3% para os prestadores de serviços dos portos privados que contratarem no mínimo 50% da mão de obra dos TPAs. “O que queremos com isso? Valorizar a mão de obra dos pais de família de São Francisco do Sul como temos feito em vários outros segmentos e garantir o futuro dos TPAs no Município”, destacou o prefeito.

Atualmente, o Município cobra 2% de Imposto Sobre Serviço (ISS) sobre os serviços portuários. De acordo com o Luiz Zera, é uma alíquota relativamente baixa se comparada a outros prestadores de serviços do Município que pagam de 3% a 5% desse imposto no Município e defasada se comparada a Paranaguá, Navegantes e Itapoá que cobram 3% ou Itajaí, cujo tributo está fixado em 5%.

De acordo com Paulo Olivet, a iniciativa busca criar mecanismos e políticas públicas para proteger esses trabalhadores. “Não queremos que estes trabalhadores sofram prejuízos com a desobrigação de utilização de um número mínimo de profissionais que foi proposta pelo Governo Federal e queremos que esta classe de trabalhadores e suas famílias tenham uma perspectiva de futuro na nossa cidade”, explicou o secretário.