Prefeitura pede melhorias em prédio da região central

Já faz alguns anos que o prédio que abrigou ao antigo Hotel Boa Vista, na Ponte da Pedreira, está abandonado. Em função da falta de restauração, o prédio, que pertence à família Douat, é objeto de ação civil pública federal e atualmente está em grau de recurso. A liminar de 2007 obrigou a colocação de escoras na parede frontal, no entanto, em recente vistoria, foi verificado que estão em más condições.

Para evitar acidentes e riscos à população, o procurador-geral do Município de São Francisco do Sul, Márcio Teixeira, pediu providências urgentes ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), anexando um laudo atual da Prefeitura e um laudo atual produzido pelo IPHAN. O pedido foi atendido pelo desembargador federal, em 22 de janeiro de 2016, que determinou a intimação dos réus, Empresa Marítima e Comercial LTDA e Arnaldo Moreira Douat Filho, para que renovem, com urgência, o escoramento da edificação e a integral proteção da calçada do imóvel com orientações do IPHAN.

O prazo para as ações de melhoria é de 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000. “Esperamos que cumpram a determinação judicial. Afinal é uma questão de segurança à nossa população e do conjunto arquitetônico tombado”, salientou Teixeira.