Com as obras de pavimentação das ruas que estão ocorrendo no município, a Prefeitura tem feito um trabalho importante de orientação sobre a instalação de lixeiras ao longo do passeio (calçadas). O objetivo é que as novas calçadas fiquem livres dos obstáculos e do risco que as lixeiras suspensas e fixas representam.
A partir da construção das novas calçadas, a equipe da Prefeitura tem orientado os moradores da via, onde a obra está sendo executada, sobre a importância da faixa livre para circulação de pessoas sem a instalação das lixeiras. O ideal é que a lixeira não atrapalhe o fluxo de pedestres. A Norma de Acessibilidade 9050/2015 preconiza que a área de passeio tenha 1,20m para permitir a circulação livre de uma cadeira de rodas e uma pessoa simultaneamente.
De acordo com o engenheiro Ângelo Pereira Costa, coordenador do setor de Gestão Municipal de Convênios da Prefeitura de São Francisco do Sul, os projetos devem ser desenvolvidos priorizando a população. O município é para o cidadão. É para ele, em primeiro lugar, que as ações têm que ser implementadas. A instalação dessas lixeiras representam um risco para uma pessoa distraída e mais ainda para um deficiente visual. Sabemos que as calçadas da cidade têm problemas, mas estamos buscando orientar a população no sentido de que, a partir dos novos projetos, a instalação seja feita de maneira correta, destaca.
Ainda segundo o engenheiro, o ideal é que as lixeiras sejam instaladas dentro da área do terreno de forma que possam ser acessadas pela equipe de coleta de resíduo domiciliar e seletiva. O município não tem uma regulamentação específica sobre a instalação de lixeiras. O Código de Posturas da cidade aponta a proibição de embaraçar ou impedir, por qualquer meio, o livre trânsito de pedestres ou veículos nas ruas, praças, passeios, estradas e caminhos públicos, exceto para efeito de obras públicas ou quando exigências policiais o determinarem.
Dúvidas sobre como instalar lixeiras, entre em contato com o setor de Fiscalização de Obras e Posturas no Multiuso, que fica na Rua Barão do Rio Branco, nº 214, no Centro, ou ainda pelo telefone 3471 2200.