Prefeitura lança Programa de Recuperação Fiscal 2012

A Prefeitura de São Francisco do Sul mais uma vez lançou o Programa de Recuperação Fiscal, o Refis 2012. O objetivo é o resgate de valores que estão na chamada dívida ativa. Impostos e tributos municipais são renegociados e parcelados para serem pagos. Os valores de juros e multas podem ser abatidos na totalidade ou parcialmente. O plano segue até o próximo dia 31 de dezembro, podendo ser feito no Centro Integrado Multiuso ou Subprefeitura dos Balneários.

A regularização é rápida. Basta o contribuinte, primeiramente, ir ao setor de Protocolo e abrir um novo processo. Em seguida, ir até a Tributação e de lá ele já sai com os valores a serem acertados em faturas para serem pagas.

O faturamento pode ser feito da seguinte maneira: em até seis vezes com redução de 70% do valor referente a juros e multas; em 12 vezes com descontos de 50%; em 36 vezes, podendo ter abatimento de 30% e, por fim, em até 48 vezes tendo abatimento de 20% de juros e multas do valor total das dívidas. Porém o melhor negócio é o pagamento à vista, segundo o secretário de Finanças, Jean Celestino. “Se o pagamento for à vista o valor do desconto será de 100%, ou seja, livre de multas e juros. Vale a pena o contribuinte tentar quitar os valores. A dívida ativa se refere a ICMS, IPTU, ITBI, entre outros valores municipais. Qualquer imposto atrasado até o ano de 2011 poderá ser incluído nesta anistia”, explicou.

Vale o alerta de que dívidas parceladas em outros programas como o Refis que não foram pagas conforme o acordo firmado, não podem ser novamente parceladas no programa.