Prefeitura entrega 600 Certidões de Regularização Fundiária do Programa Lar Legal

A Prefeitura de São Francisco do Sul, por meio da Gerência de Habitação, junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, entregou cerca de 600 matrículas a famílias da cidade em cerimônia realizada no Cine Teatro X de Novembro, ontem (22). A ação integra o programa Lar Legal que completou 20 anos. Nesta etapa, a documentação foi entregue a moradores do Paulas, Iperoba, Ervino, Rocio Pequeno e Sandra Regina.

O prefeito Godofredo Gomes Moreira Filho e o presidente do Poder Judiciário de Santa Catarina, o desembargador Ricardo José Roesler, receberam as demais autoridades que colaboram com o processo. O prefeito comemorou a entrega das certidões dizendo que é um momento muito especial. "O Programa já estava em andamento e demos continuidade a este importante trabalho que traz segurança e dignidade às famílias. Estimamos que cerca de 60% dos imóveis em nosso município não sejam regulares e precisamos mudar essa realidade”, diz.

O desembargador Ricardo José Roesler, presidente do Poder Judiciário de Santa Catarina, falou ser uma honra muito grande poder participar desta ação de grande responsabilidade social. " É um programa que visa a dignidade e integridade as famílias. Traz segurança que passa de para de pai para filho, tudo dentro da legalidade"comenta.

O Programa Lar Legal é uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina em parceria com o Ministério Público e as prefeituras municipais. O programa visa a entregar os títulos de propriedade já consolidados pelo tempo, de forma a dar proteção legal ao cidadão, os quais possuem apenas o reconhecimento formal de sua posse. Essa ação permite que o poder público proporcione condições dignas de moradia, refletindo diretamente na qualidade de vida das pessoas que ali residem.

Além do prefeito e do desembargador Roesler, participaram do evento Sérgio Murilo de Carvalho Oliveira, vice-prefeito; o desembargador Selso de Oliveira, coordenador do Programa Lar Legal; o juiz João Carlos Franco, diretor do Foro da Comarca de São Francisco do Sul; o juiz Fernando Seara Hickel, cooperador responsável pelo Programa Lar Legal; a procuradora-geral do município, Renata Lima de Castilho; presidente da Câmara de Vereadores, Sidnei Eunézio de Mira; o secretário de Assistência Social, Sandro Maier Cardoso e Ricardo Paludo Calixto, representante da empresa RAG Serv. Gestão e Serviços Ltda. e demais autoridades.