Prefeitura de São Francisco do Sul agiliza pagamento de indenizações
Prefeitura de São Francisco do Sul agiliza pagamento de indenizações
Vítimas da queda da arquibancada na praia da Enseada, em 1996, devem estar entre os beneficiados
O atual Prefeito de São Francisco do Sul, Luiz Roberto de Oliveira, preocupado com a situação de pessoas que ganharam ações judiciais do município, mas ainda não receberam, decretou (n. 1.757, de 21 de fevereiro de 2013) que 50% do repasse mensal de verbas para pagamentos de precatórios seja destinada aos credores por ordem crescente de valor.
Até então os pagamentos eram feitos integralmente (100%) para a primeira pessoa da lista. A partir de agora, o primeiro credor recebe 50% e os outros 50% serão utilizados para pagamentos menores, de pessoas que estão na sequência desta fila.
Dessa forma, o Prefeito de São Francisco do Sul pretende agilizar o pagamento de dezenas de pessoas, entre elas, muitas que estavam no episódio da queda da arquibancada na praia da Enseada, em 1996, durante outra gestão.
É lamentável que o gestor da época tenha autorizado a realização de um evento sem a adequada segurança. Muitas pessoas se feriram gravemente e até hoje São Francisco paga indenizações determinadas pela justiça. Com essa medida pretendemos atenuar a angústia das vítimas e de servidores que em gestões passadas não tiveram seus direitos estatutários respeitados, declarou o Prefeito Luiz Zera.
Vale ressaltar que o município destina aproximadamente R$ 600.000,00 por ano para o pagamento de indenizações. O decreto entrou em vigor nesta segunda-feira, 25 de fevereiro, e deve pagar os precatórios de menor valor mais rapidamente a partir de agora.
Segurança - A segurança é prioridade neste governo. Nenhum evento é liberado em São Francisco do Sul sem a aprovação prévia de órgãos responsáveis, como por exemplo, a vistoria rigorosa do Corpo de Bombeiros.
Informação - A partir dos próximos dias, a Prefeitura de São Francisco do Sul irá divulgar em seu site (www.saofranciscodosul.gov.br) lista atualizada mensalmente dos precatórios a serem pagos, valores, credores e a quantia paga pelo município.