Prefeitura cumpre decisão judicial na Praia do Lixo

Prefeitura cumpre decisão judicial na Praia do Lixo

Publicado: 09/04/2019 11:24:33
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No próximo dia 16 de abril, a Prefeitura cumpre decisão judicial para demolição dos ranchos de pesca e recuperação da área conhecida em São Francisco do Sul como “Praia do Lixo”. A ação, que tramitava judicialmente desde 2012, trata do cumprimento de sentença, de nº 5005534-93.2012.4.04.7201/SC, tendo em vista a decisão do juiz federal, Paulo Cristóvão de Araújo Silva Filho, da 2ª Vara Federal de Joinville, na ação de execução que move o Ministério Público Federal para o município de São Francisco do Sul e os respectivos proprietários dos ranchos.

A demolição é a primeira providência prevista para o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD). Os proprietários têm até a próxima quinta-feira (11) para retirada dos pertences pessoais. A área em questão já chegou a ser utilizada nas décadas de 1950 e 1970 como depósito para resíduos domésticos, materiais de construção e material hospitalar do município, fato que deu origem ao nome atual da área, conhecida como “Praia do Lixo”.

De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente, em setembro de 2017 foi realizada uma inspeção pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e verificado que os principais impactos no local são por conta da supressão de vegetação nativa, alteração da margem do corpo hídrico do Rio Olaria, depósito de resíduos sólidos de forma desordenada, possível contaminação de recursos hídricos por meio dos efluentes das edificações irregulares e intervenção da sucessão ecológica de espécies nativas pela ocorrência de espécies exóticas na área. Apesar da composição predominante da vegetação ser exótica, a área adjacente à área degradada segue sendo de manguezal, fato que pode contribuir para a regeneração natural no espaço a ser restaurado.

Mais informações com a Secretaria de Meio Ambiente, no telefone: 3471-2290.

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