Localidade do Portinho em pauta na Casa Civil em Florianópolis

Nesta terça-feira (27), na Secretaria da Casa Civil, em Florianópolis, foi tratado mais uma vez o processo da localidade do Portinho, uma ocupação iniciada nos anos 1990, em terreno que pertence à Cidasc, em São Francisco do Sul, no qual vivem perto de 250 famílias, aproximadamente mil pessoas. Na ocasião, os representantes do Executivo e do Legislativo debateram para desarquivar o Projeto de Lei 177.2 de 2017, que tratava sobre terrenos da Cidasc em vários municípios, mas conquistaram um novo projeto exclusivo sobre os terrenos da Cidasc em São Francisco do Sul. Uma forma de agilizar e dar ainda mais transparência para o processo.

O novo Projeto de Lei será protocolado em breve. A área em questão pertence à Cidasc, que realizará uma permuta com o Estado para uma futura cessão para a Prefeitura, atualmente a Prefeitura está impedida legalmente de realizar qualquer benfeitoria na região. A intenção das conversas é sensibilizar o Estado para a situação. Participaram da reunião o secretário de Estado da Casa Civil, Douglas Borba, o procurador Alisson de Bom de Souza, o deputado Fernando Krelling, o coordenador geral de Integração da Prefeitura, Henrique Bueno, o vereador Edson Eduardo Rita e Geovane Pinheiro Gonçalves, representante da comunidade do Portinho.