O ano de 2019 chegou e junto com ele entrou em vigor a Lei que permite apenas a utilização e o fornecimento de canudos de papel biodegradável e/ou recicláveis individuais em São Francisco do Sul. A Lei, de nº 2077/18, contempla os restaurantes, bares, lanchonetes, barracas de praia, ambulantes e locais similares autorizados pela Prefeitura no Município. Agora, quem descumprir a medida estará sujeito à multa de R$ 3 mil. Em casos de reincidência, as multas serão de R$ 6 mil.
De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Gabriel Daniel Conorath, o canudo é a porta de entrada para ampliar a discussão sobre o consumo de componentes plásticos. O plástico representa grande impacto à vida marinha. Precisamos mudar os hábitos para não evitar apenas os canudinhos, mas sim todos os componentes plásticos. O maior fiscal é o próprio consumidor, ressalta.
Em dezembro, a equipe da Secretaria de Meio Ambiente esteve nos comércios da cidade explicando as medidas da Lei. A fiscalização e a autuação dos estabelecimentos é feita pela Vigilância Sanitária, Secretaria de Meio Ambiente e Fiscalização de Obras e Posturas. No entanto, o morador e turista também pode denunciar na Ouvidoria do Município, pelo e-mail ouvidoria@saofranciscodosul.sc.gov.br e pelo telefone 3471-2294, a partir do dia 7 de janeiro.
Vale ressaltar que os canudos oxibiodegradáveis, que recebem um aditivo para acelerar seu processo de degradação, mas não se decompõem em até seis meses, não atendem as normas técnicas nacionais e internacionais de biodegradação e as exigências da Lei.
Texto: Amanda Branco