A recente alteração na Lei que institui a Pavimentação Comunitária no Município promete dar maior suporte para quem aderir ao programa. Agora, a Prefeitura irá custear, efetivamente, 18% do valor da obra por meio dos serviços de maquinário, drenagem, bocas de lobo, caixas de passagem e meio-fio.
Outra mudança prevista pela alteração diz respeito à forma de qualificação das empresas que pretendem prestar o serviço. A antiga redação da lei definia o critério de pré-qualificação. A partir da atualização, todas as empresas em igualdade de condições podem participar do edital de credenciamento. As mudanças apresentadas irão permitir que a Prefeitura tenha uma participação maior no processo, reduzindo o custo ao morador e facilitando, de maneira legalizada, a participação de mais empresas que estejam interessadas em prestar o serviço, explica o prefeito Renato Gama Lobo.
A pavimentação comunitária será priorizada em vias que sirvam de ligação entre bairros e núcleos habitacionais, vias com linha de transporte coletivo e que tenham equipamentos públicos como escolas e unidades de saúde. São Francisco do Sul tem, em média, apenas 20% de suas ruas pavimentadas. Por isso, o programa de Pavimentação Comunitária é tão importante e buscamos fazer com que a participação da Prefeitura seja maior neste processo, esclarece o prefeito.
Há ainda uma novidade sobre este assunto. A Prefeitura está encabeçando um projeto piloto que será firmado por meio de Termo de Cooperação com o Governo do Estado para que os apenados da Unidade Prisional Avançada (UPA) produzam o meio-fio que será utilizado nas obras de Pavimentação Comunitária e, com isso, não será mais necessário adquirir estes materiais. A contrapartida é de que os apenados tenham remissão de pena.
Mais de 20 km de pavimentação comunitária no Ervino
No Ervino, o programa tem transformado a vida das pessoas. Em 2018, foram oito ruas calçadas, em sua totalidade ou trechos, de acordo com as adesões. Neste ano, quatro ruas já foram pavimentadas e outras 10 estão no cronograma, totalizando mais de três quilômetros de pavimentação. Os moradores têm aderido ao programa e a equipe da Gerência do Ervino tem feito o possível para dar suporte à comunidade, pois sabemos da importância deste programa que traz qualidade de vida. Já foram aproximadamente 20 km de pavimentação comunitária no total, relata a gerente de Obras do Ervino, Sílvia Regina Medeiros.