A Secretaria Municipal de Assistência Social informa que um dos programas sociais vigentes no município é o da Tarifa Social de Água e Esgoto. O serviços de esgoto ainda não estão operando, mas em relação à água o munícipe de baixa renda pode solicitar a subvenção que consiste basicamente no desconto sobre o consumo residencial.
Quem pode solicitar a subvenção?
- Para ter direito à Tarifa Social da Água, a família residente no imóvel tem de estar inscrita no Cadastro Único do município e residir em São Francisco do Sul por pelo menos um ano.
- A renda familiar deve ser de até um salário mínimo.
- A residência não pode ser maior que 60m².
- Não possuir débitos pendentes com os serviços de água e esgoto.
- Não exceder o consumo mensal de dez metros cúbicos.
O desconto será de 40% sobre a fatura para quem não exceder o limite estipulado. Acima do limite, a cobrança será pela tarifa vigente. Após um ano de concessão é obrigatório renovar o pedido do benefício.
Como se cadastrar?
- Primeiramente, para quem ainda não está no Cadastro Único do município é necessário procurar o CRAS mais próximo e realizar o cadastro social.
- Com o comprovante do Cadastro Único, se dirigir até a agência da concessionária Águas de São Francisco do Sul, no Shopping São Francisco, portando também o Número de Identificação Social (NIS) e documento de identificação oficial com foto e CPF do titular da conta.
