Centros Municipais de Educação Infantil terão calendário de férias
Centros Municipais de Educação Infantil terão calendário de férias
Publicado: 22/07/2013 14:14:30
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O calendário escolar da Educação Infantil de São Francisco do Sul, por determinação legal, fica equiparado ao calendário da Educação Básica, reservando, desta forma, períodos de férias e de recesso escolar nos Centros Municipais de Educação Infantil. O objetivo é proporcionar as crianças momentos de convivência com a família e com a comunidade.
O calendário escolar da Educação Infantil, de acordo com a Lei Nº 12.796 de 4 de abril de 2013, em seu Artigo 31, Inciso II, determina carga horária mínima anual de 800 horas, distribuídas por período mínimo de 200 dias de trabalho educacional.
Homologação